Regras Gerais de Participação (leitura obrigatória para todos os participantes):

1. As credenciais serão entregues a partir das  10h do dia 27/09/2024, na secretaria do evento, na UPF - BR 285 Km 292,7 | Campus I, Bairro São José - São José, Passo Fundo - RS, 99052-900 , mediante apresentação do comprovante de pagamento (se fez sua inscrição online, leve impresso o e-mail de confirmação de sua inscrição ou digitalmente no seu celular) e um documento de identidade com foto. Os credenciamentos dos inscritos aptos para receberem o certificado de participação no evento serão feitos até às 16h do dia 28/09/2024- somente tem direito ao certificado quem participar dos dois dias de evento, pois cada dia corresponde à 50% de presença, ou seja, quem retirar a credencial somente no segundo dia do evento (sábado) não terá direito ao certificado;
 
2. Estudantes de graduação, pós graduação, mestrado ou doutorado devem entregar comprovante de vínculo acadêmico com sua respectiva faculdade (carteira de estudante ou doc. da mensalidade ou comprovante de matrícula ou esses de forma digital) e também Profissionais da área jurídica (diploma de graduação em direito ou carteira da OAB ou esses de forma digital), que deverá ser entregue no credenciamento (o inscrito que não atestar sua condição e não entregar o respectivo comprovante pode não receber seu certificado ao final do evento e/ou está sujeito ao cancelamento de sua inscrição no evento. Somente após a entrega desse comprovante o participante receberá o certificado). Preencha corretamente seu nome e dados na sua ficha de inscrição pela internet para que não ocorram maiores transtornos, pois essa inscrição será usada para confecção de sua credencial e, com obtenção de presença mínima obrigatória, também seu certificado;
 
3. Somente serão aceitos cancelamentos até o dia 24/09/2024, desde que solicitado por e-mail: rs@ibdfam.org.br. O desistente receberá a devolução de valores mediante desconto da taxa administrativa de 30% do valor da inscrição efetivamente paga, exceto se forem 07 dias corridos após a compra, conforme CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Somente será admitida transferência da inscrição para outra pessoa mediante prévia comunicação e pedido por escrito à organização (com documentação de autorização da pessoa inscrita originalmente), até o dia 24/09/2024, indicando o nome da pessoa beneficiada, sem encargo extra (todos os documentos já citados deverão ser enviados por e-mail: rs@ibdfam.org.br; 
   
4. Cuide de sua credencial, ela é pessoal e intransferível. Na hipótese de perda da credencial, ou do certificado, durante o evento ou após o mesmo, somente será fornecida segunda via mediante o pagamento de 50% do valor da inscrição no local. Todos os participantes deverão usar a credencial oficial do evento para que possam ter acesso às palestras do evento; 
 
5. Os certificados de participação, com carga horária de 20 horas, serão entregues via online para download, com link de acesso nesse site 07 (sete) dias após o evento, aos participantes que comprovarem, no mínimo, 75% de frequência. O Certificado ficará, sem custos, até 02 anos após sua liberação online; 
   
6. As vagas são limitadas e poderá ter abertura de sala com telão. Não será permitida a entrada de menores e/ou acompanhantes, exceto se estiverem credenciados e inscritos no evento. Não será permitida a entrada de bebidas alcoólicas ou pessoas alcoolizadas no local do evento; 
 
7. As inscrições pela internet serão aceitas somente até dia 26/09/2024, se ainda houver vagas. Após essa data, somente no dia de início do evento, se ainda houver vagas; 
 
8. No valor de inscrição não estão inclusos hospedagem, alimentação, quaisquer extras, ingressos de festas ou confraternizações de quaisquer espécies. Haverá descontos para as inscrições feitas por profissionais ou estudantes com antecedência e com datas estipuladas pela organização do evento contidas no site oficial do evento. Serão aceitos empenhos por Órgãos Públicos e/ou Privados até data limite estipulada nesse site; 
 
9. CERTIFICADO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES - será emitido certificado de 20 horas de atividades complementares para o inscrito que obter, no mínimo, 75% de presença no evento (as direções ou coordenações dos departamentos de avaliação das atividades complementares das faculdades ou cursos de graduação de Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais possuem diferentes interpretações, de acordo com critérios estabelecidos pelas mesmas no seu plano pedagógico para aprovação dos seus currículos pelo MEC, de quantas horas de atividades complementares serão consideradas para seu curso - Ministério da Educação - pareceres cne/ces n° 55, de 18 de fevereiro de 2004 e cne/ces nº 211, de 8 de julho de 2004 e resolução cne/ces nº 9, de 29 de setembro de 2004);
 
10. A inscrição do participante implicará conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste regulamento e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento; 
 
11. A Coordenação Geral do evento reserva-se o direito de alterar o conteúdo programático por motivo de força maior. Eventuais alterações serão informadas através do site www.congressogaucho.com; 
 
12. Compete a coordenação geral do evento decidir sobre os casos não expressamente previstos nesse regulamento.